Aviso Legal
Última actualização: 4 de Fevereiro de 2026
1. Identificação da Empresa
Nome Comercial: THE KIVO TRAVELLER™
Denominação Social: [Nome Legal da Empresa]
NIF/NIPC: [Número de Identificação Fiscal]
Sede Social: [Morada Completa], Portugal
Registo Comercial: [Número de Registo], Conservatória do Registo Comercial de [Localidade]
Capital Social: [Valor] EUR
2. Dados de Contacto
Email Geral: hello@thekivotraveller.com
Email de Privacidade: privacy@thekivotraveller.com
Website: thekivotraveller.com
Redes Sociais: @thekivotraveller (Instagram)
3. Natureza do Serviço
A THE KIVO TRAVELLER™ é uma plataforma digital que atua como intermediário entre proprietários de alojamento turístico (anfitriões) e hóspedes que procuram estadias de luxo nas ilhas do Atlântico (Madeira, Porto Santo e ilhas adjacentes).
Não somos: proprietários das propriedades listadas, nem atuamos como agência de viagens tradicional. A nossa função é facilitar a conexão entre anfitriões e hóspedes, processar reservas e pagamentos de forma segura, e fornecer serviços de suporte e concierge.
4. Entidade Reguladora
Turismo de Portugal:
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa, Portugal
Tel: +351 211 140 200
www.turismodeportugal.pt
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
www.cnpd.pt
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo mas não limitando-se a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, código fonte e software, são propriedade de THE KIVO TRAVELLER™ ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor nacionais e internacionais.
É proibido: copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir ou explorar de qualquer forma os conteúdos deste website sem autorização prévia por escrito.
6. Resolução de Litígios
6.1 Livro de Reclamações
Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:
Aceder ao Livro de Reclamações6.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Para a resolução de litígios de consumo, pode recorrer às seguintes entidades:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr
6.3 Lei Aplicável e Jurisdição
A utilização deste website e todas as relações contratuais estabelecidas através da plataforma são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de [Localidade], Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
7. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais através deste website são efectuados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Isenção de Responsabilidade
A THE KIVO TRAVELLER™ envidará os melhores esforços para garantir a exactidão e actualização das informações disponibilizadas neste website. Contudo, não podemos garantir que toda a informação esteja sempre actualizada, completa ou livre de erros.
Limitação de responsabilidade:
- As descrições e fotografias das propriedades são fornecidas pelos anfitriões e verificadas pela KIVO, mas podem não reflectir 100% a realidade no momento da estadia
- Não nos responsabilizamos por eventuais danos ou prejuízos resultantes de informações incorrectas ou desactualizadas
- A responsabilidade pelas condições da propriedade, serviços locais e cumprimento das condições de estadia é do anfitrião/proprietário
- A KIVO atua como intermediário e não é responsável por atos ou omissões de terceiros (anfitriões, fornecedores de serviços, etc.)
9. Links para Sites Externos
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10. Alterações a Este Aviso Legal
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