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Aviso Legal

Última actualização: 4 de Fevereiro de 2026

1. Identificação da Empresa

Nome Comercial: THE KIVO TRAVELLER™

Denominação Social: [Nome Legal da Empresa]

NIF/NIPC: [Número de Identificação Fiscal]

Sede Social: [Morada Completa], Portugal

Registo Comercial: [Número de Registo], Conservatória do Registo Comercial de [Localidade]

Capital Social: [Valor] EUR

2. Dados de Contacto

Email Geral: hello@thekivotraveller.com

Email de Privacidade: privacy@thekivotraveller.com

Website: thekivotraveller.com

Redes Sociais: @thekivotraveller (Instagram)

3. Natureza do Serviço

A THE KIVO TRAVELLER™ é uma plataforma digital que atua como intermediário entre proprietários de alojamento turístico (anfitriões) e hóspedes que procuram estadias de luxo nas ilhas do Atlântico (Madeira, Porto Santo e ilhas adjacentes).

Não somos: proprietários das propriedades listadas, nem atuamos como agência de viagens tradicional. A nossa função é facilitar a conexão entre anfitriões e hóspedes, processar reservas e pagamentos de forma segura, e fornecer serviços de suporte e concierge.

4. Entidade Reguladora

Turismo de Portugal:

Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa, Portugal
Tel: +351 211 140 200
www.turismodeportugal.pt

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
www.cnpd.pt

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo mas não limitando-se a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, código fonte e software, são propriedade de THE KIVO TRAVELLER™ ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor nacionais e internacionais.

É proibido: copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir ou explorar de qualquer forma os conteúdos deste website sem autorização prévia por escrito.

6. Resolução de Litígios

6.1 Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:

Aceder ao Livro de Reclamações

6.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Para a resolução de litígios de consumo, pode recorrer às seguintes entidades:

6.3 Lei Aplicável e Jurisdição

A utilização deste website e todas as relações contratuais estabelecidas através da plataforma são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de [Localidade], Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

7. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais através deste website são efectuados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Isenção de Responsabilidade

A THE KIVO TRAVELLER™ envidará os melhores esforços para garantir a exactidão e actualização das informações disponibilizadas neste website. Contudo, não podemos garantir que toda a informação esteja sempre actualizada, completa ou livre de erros.

Limitação de responsabilidade:

  • As descrições e fotografias das propriedades são fornecidas pelos anfitriões e verificadas pela KIVO, mas podem não reflectir 100% a realidade no momento da estadia
  • Não nos responsabilizamos por eventuais danos ou prejuízos resultantes de informações incorrectas ou desactualizadas
  • A responsabilidade pelas condições da propriedade, serviços locais e cumprimento das condições de estadia é do anfitrião/proprietário
  • A KIVO atua como intermediário e não é responsável por atos ou omissões de terceiros (anfitriões, fornecedores de serviços, etc.)

9. Links para Sites Externos

Este website pode conter links para websites de terceiros. A KIVO não tem controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. O acesso a sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

10. Alterações a Este Aviso Legal

A THE KIVO TRAVELLER™ reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação neste website. Recomendamos que reveja periodicamente esta página para se manter informado.